Casa Para Viver

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Apelo público

À manifestação 28 de setembro de 2024

Continuamos na Rua por uma Casa Para Viver

Não se deixem enganar – este novo governo só veio agravar ainda mais a crise de habitação!

Os preços e as rendas das casas continuam a subir; a sobrelotação aumenta, assim como as barracas, as pessoas em situação de sem abrigo e os despejos. A maior parte do nosso salário, senão todo (e muitas vezes este já não chega!) é gasta a pagar a casa. Desta forma, é inevitável que a pobreza aumente.

O programa + Habitação do anterior governo não resolveu esta crise, e os poucos avanços que esta legislação trouxe deveram-se à luta que o Casa Para Viver e todas as pessoas fizeram nas ruas, impondo o fim dos Vistos Gold, o fim dos Residentes Não Habituais e uma regulação de preços das rendas que era ainda muito insuficiente ou a construção, ainda tão limitada, de habitação pública.

Foram conquistas importantes que provam que esta luta traz frutos.

Porém, agora o novo governo do PSD-CDS e a maioria de direita tem propagandeado que vai resolver a crise de habitação com a ajuda dos promotores privados, exatamente aqueles que têm lucrado com a crise de habitação. Querem dar-lhes ainda mais privilégios fiscais, subsídios e liberalizando a construção, e promovendo parcerias público-privadas. O novo governo já anunciou o retrocesso das nossas conquistas – as conquistas das milhares de pessoas que têm saído à rua – vão voltar a retirar barreiras ao Alojamento Local, defendem a manutenção do regime dos Residentes Não Habituais, recuperam os vistos gold (com nova denominação de Investimentos Solidários) e a revogação do tímido controlo das rendas existente, querendo passar as rendas anteriores a 1990 para o novo regime de arrendamento. Este governo deixa claro que o seu compromisso é com o capital imobiliário e financeiro – com quem nos empobrece através da especulação imobiliária e rentista.

Não nos deixamos enganar. Não é simplesmente o aumento da construção privada que baixa os preços – sobretudo quando a maioria da nova construção é para os sectores do luxo ou do turismo. A história tem demonstrado que, sem a devida regulação, o preço da habitação continuará a aumentar. Também não aceitamos a culpabilização mentirosa das pessoas migrantes, uma narrativa que procura bodes expiatórios para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis pela crise – os que especulam com a habitação e os governantes que defendem e incentivam a tal. Não podemos aceitar que se acuse quem é mais vulnerável e mais explorado. Muitos, incluindo famílias portuguesas, vivem em sobrelotação por não poderem pagar uma casa. A política do actual governo não serve à grande maioria dos jovens e aos estudantes, ao contrário do que a propaganda do governo diz.

Assim, continuamos a exigir ao governo do país que deixe de estar sob comando dos interesses que empobrecem a população, apelamos aos deputados e deputadas, aqueles que alinham pelo mesmo diapasão, que tenham a coragem para enfrentar os interesses imobiliários e financeiros. Resolver a crise de habitação é possível através das propostas que temos defendido e que devem constar no próximo Orçamento de Estado e nas propostas a aprovar na Assembleia da República:

Baixar e regular as rendas para valores compatíveis com os rendimentos do trabalho em Portugal e dar estabilidade aos contratos de arrendamento;
Pôr fim aos despejos, desocupações e demolições que não tenham alternativa de habitação digna e, que não preservem a unidade da família na sua área de residência;
Baixar as prestações bancárias, pondo os lucros da banca a pagar;
Rever imediatamente todas as formas de licenças para a especulação turística;
Acabar de uma vez por todas com o Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como não voltar a ter nenhum regime que se assemelhe aos Vistos Gold;
Colocar de imediato a uso, com preços sociais, os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação;
Aumentar o parque de habitação pública com qualidade do Estado e promover com urgência a reabilitação dos bairros sociais;
Criar formas de habitação cooperativa e outras que não sejam entregues ao mercado.

Não nos deixamos cansar ou desmobilizar, não acreditamos em falsas promessas ou em embustes de trapaceiros. Vamos continuar a organizar-nos e a lutar até que todos tenham direito à habitação adequada. Só através da organização permanente e da mobilização continuada nas ruas poderemos mudar a situação da habitação neste país. Apelamos assim à participação massiva na próxima Manifestação que volta a exigir no dia 28 de Setembro, Casa Para Viver.

Apelo Público

EXIGIMOS SOLUÇÕES!

A 27 DE JANEIRO VOLTAMOS A LUTAR NAS RUAS PARA EXIGIR CASA PARA VIVER!

Estamos fartos da mesma conversa de sempre. Às portas dos cinquenta anos do 25 de abril, continuamos a ter de lutar para chegar ao fim do mês, com salários miseráveis, sem conseguir comprar casa ou arrendar casa e sem dinheiro para viver dignamente. Temos de partilhar casa até aos quarenta anos e somos empurrados para longe dos centros das cidades, condenados a perder duas e três horas cada dia apenas em viagens, a viver em sobrelotação, em casas sem condições adequadas, ou em pânico perante a ausência de alternativas quando o proprietário resolve não renovar o contrato. Somos vítimas de despejo para dar lugar a hotéis, investimentos turísticos e condomínios de luxo. Nós, que queremos viver dignamente, que queremos habitar as cidades sem ter de nos preocupar com despejos e aumentos de rendas e prestações, que não queremos ser vítimas da banca nem da ganância dos senhorios, exigimos soluções!

O agravamento dos problemas de acesso à habitação em 2024 é o resultado de uma política ao serviço da banca e dos grandes interesses económicos, feita por sucessivos Governos que não teve interesse em proteger quem trabalha. Nas últimas décadas, a habitação em Portugal tem sido direcionada com políticas de direita, cujo objectivo é privatizar e vender as cidades, aumentando as rendas e os preços das casas.

Anunciámos a saída à rua no dia 1 de Abril, e o Governo anunciou o pacote Mais Habitação. Mas capitulou logo aos interesses financeiros e esvaziou-se em promessas. Saímos à rua no dia 30 de Setembro, e o Governo anunciou o fim do regime dos residentes não habituais, mas agora quer deixar tudo como estava. Temos feito uma grande pressão sobre o poder político, demos visibilidade às dificuldades de acesso a habitação, conseguimos que se discutissem soluções sobre o problema que todos queriam ignorar e esconder. Agora, às portas de novas eleições, não podemos deixar de nos fazer ouvir. Este é o momento de vir à rua ainda com mais força e exigir que se assumam as soluções propostas por esta Plataforma Casa para Viver, como as soluções que de facto fazem falta a quem vive e trabalha em Portugal!

Não aceitamos que arrendar uma casa custe muito mais que o nosso salário, que nunca sobe quando tudo aumenta, e - não obstante isso - acabam de nos impor mais um aumento de 7% nas rendas. Não aceitamos ser expulsos das cidades e obrigados a viver longe dos bairros onde sempre vivemos pagando hoje por um quarto, ou até uma cama, o que pagávamos há muito poucos anos por uma casa longe do local de trabalho e da escola das crianças; que pessoas divorciadas sejam obrigadas a viver debaixo do mesmo tecto porque, sozinhos, não conseguem encontrar uma casa que possam pagar; que pessoas reformadas sejam despejadas das casas onde viveram uma vida inteira; que os imigrantes ou pessoas racializadas sejam discriminados no acesso à habitação, que muitos dos que vivem e trabalham em Portugal sejam obrigados a viver amontoados em camaratas e contentores sem qualquer privacidade e dignidade. Não aceitamos que o número de pessoas a viver sem abrigo esteja a aumentar.

Não podemos continuar a aceitar que todos os dias, mais famílias percam a casa para os bancos ou sejam despejadas pelos senhorios por deixarem de conseguir pagar as prestações do crédito ou o valor das rendas. Tudo isto para que, à nossa conta, a banca e os fundos imobiliários continuem a somar lucros históricos! Sim, históricos - só a banca lucra mais de 12 milhões de euros por dia em Portugal! Até quando? As casas são para viver, não são para especular.

Por isso, neste momento fundamental da história do nosso país, continuamos a sair à rua para defender as nossas propostas que, aplicadas, ajudariam a resolver em grande parte a crise na habitação.

Exigimos Soluções:

· baixar as prestações pondo os lucros da banca a pagar;

· baixar e regular as rendas e prolongar a duração dos contratos;

· pôr fim aos despejos, desocupações e demolições, sem alternativa de habitação digna, que preserve a unidade da família na sua área de residência;

· a revisão imediata de todas as formas de licenças para a especulação turística;

· o fim do Estatuto dos Residentes Não Habituais, dos incentivos para nómadas digitais, das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários;

. colocar no mercado de imediato os imóveis devolutos dos grandes proprietários, fundos e empresas que só têm como fim a especulação

. aumentar o parque de habitação pública do Estado.

Apelamos, assim a que te juntes ao movimento e, sobretudo, que saias à rua.

Vamos denunciar a situação e exigir soluções! Vamos, em conjunto, construir uma grande Manifestação!

Saímos à Rua pelo Direito à Habitação e por Justiça Climática

MANIFESTAÇÃO 30 DE SETEMBRO

Dia 30 de Setembro, as plataformas Casa para Viver e Their Time to Pay convergem, em Lisboa, numa manifestação pela habitação e por justiça climática, contra a precariedade e o aumento do custo de vida. Esta é a hora de irmos para a rua gritar pela NOSSA sobrevivência e pelo futuro nas/das nossas VIDAS e das nossas cidades.

O problema do acesso à habitação é hoje reconhecido por toda a gente: é uma emergência nacional que exige soluções urgentes. Porém, ao longo dos anos, o governo entretém-se a anunciar pacotes de medidas sem resultados. De promessa em promessa, não resolve a crise de habitação, mantendo-se sempre subserviente aos interesses do sector financeiro, da construção e do imobiliário, que muito têm ganho com as sucessivas crises.

A par da crise da habitação, é-nos imposto o aumento generalizado dos preços da energia, da alimentação, dos produtos essenciais. Pagamos os lucros extraordinários das petrolíferas, das grandes empresas do sector alimentar, dos bancos e de outras grandes empresas privadas, sem que os governos nada façam para travar este processo — pelo contrário, incentivando-o. Neste sistema, tudo é mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar.

Por outro lado, estamos a viver a crise mais aguda da história da humanidade, que tem como raiz o mesmo sistema que está a provocar a crise habitacional. Sem resolver a crise climática, todas as crises sociais, incluindo a habitacional, apenas se agravarão — seja pelo aumento de catástrofes climáticas extremas e da temperatura, seja pelas falhas no sistema alimentar, que têm já resultado em mortes e no agravamento das condições de vida de quem já está mais vulnerável neste sistema e menos contribuiu para estas mesmas crises. São estes fenómenos que têm, também, reclamado casas por todo o mundo, forçando à migração de milhões de refugiados climáticos, obrigados a deixar as suas vidas para trás em busca do direito ao lugar noutras regiões do planeta.

A ligação entre as crises habitacional, climática e do custo de vida é inequívoca. Além da questão da pobreza energética, que condena milhares de pessoas ao frio e ao calor extremos dentro das suas próprias casas, devido às más condições de habitabilidade e aos elevados preços da energia, é também evidente que a construção de edifícios contribui fortemente para a degradação climática. A construção, apresentada pelo negócio imobiliário e pelo governo como uma solução central para o problema da habitação, é cada vez mais liberalizada, avançando para zonas rurais, agrícolas ou classificadas com alto valor ecológico. Se tiver como destino a especulação, esta não melhora o acesso à habitação: há 730 mil casas vazias — não é de mais construção privada que precisamos; precisamos, sim, de regulação e acabar com a especulação.

A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são determinadas por uma inevitável lei da natureza: a lei que as rege é a maximização do lucro e o sistema que as perpetua é o capitalismo.

TUDO ISTO TEM DE MUDAR, AGORA.

A prioridade tem de passar por assegurar condições de vida, agora e no futuro, e por garantir o bem comum, em que a qualidade de vida não se resume a podermos aceder a uma habitação de qualidade, mas também a um bom ordenamento do território, energias limpas, eficiência energética, alimentos de qualidade e cuidados básicos.

Junta-te à manifestação no dia 30 de Setembro, nos vários pontos do país, e aparece nas acções que vamos organizar ao longo do mês. A presença de todas as pessoas conta!

Como elementos centrais, exigimos:

— Acabar com os despejos, as desocupações e as demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;

— Baixar as rendas e fixar os valores, indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%, e garantir a renovação dos contratos em vigor e a estabilidade residencial;

— Controlar preços nos sectores essenciais (alimentação e água; electricidade e aquecimento; arrendamentos de casas; saúde e cuidados);

— Baixar as prestações do crédito à habitação para um valor suportável nos orçamentos familiares, nos rácios internacionalmente estabelecidos, como é o caso das indicações da ONU, bem como fixar pelo banco público um spread máximo de 0,25%, e recorrer a medidas de urgência como as tomadas no tempo da pandemia nesta matéria;

— Rever as licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos, garantindo a entrada desses imóveis no arrendamento urbano;

— Promover medidas céleres e funcionais para integrar no mercado de arrendamento os imóveis devolutos das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários existentes no país, incluindo os imóveis do Estado nesta situação;

— Criar rapidamente mais alojamento estudantil e tomar medidas de urgência para garantir que todas as pessoas colocadas no ensino superior não abandonam o mesmo por falta de condições para ter acesso à habitação;

— Aumentar a habitação pública, social e cooperativa de qualidade;

— Acabar, de facto, com os vistos gold, com o estatuto do residente não habitual, com os incentivos para nómadas digitais e com as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento;

— Acabar com os paraísos fiscais;

— Adoptar energia renovável descentralizada, baseada na comunidade e controlada democraticamente, para atingir os 100% de eletricidade renovável até 2025;

— Tornar os transportes públicos gratuitos para toda a gente.

Cidades confirmadas:

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10h — Barreiro (Escola Secundária Santo André);

10h — Beja (Jardim do Bacalhau);

10h — Évora (Praça do Giraldo);

10h — Portalegre (Mercado Municipal).

📍

11h — Tavira (Mercado Municipal).

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15h — Aveiro (Largo Jaime Magalhães);

15h — Braga (Coreto da Avenida);

15h — Coimbra (Praça 8 de Maio);

15h — Covilhã (Largo da Câmara Municipal, no Pelourinho); 

15h — Faro (Jardim Manuel Bívar);

15h — Guimarães (Toural);

15h — Lagos (Rua Victor da Costa e Silva, nas traseiras da Adega da Marina);

15h — Leiria (Fonte Luminosa); 

15h — Nazaré (Praça Souza Oliveira);

15h — Lisboa (Alameda);

15h — Portimão (Largo 1.º de Dezembro);

15h — Porto (Batalha);

15h — Viseu (Rua Formosa, na Estátua Aquilino Ribeiro);

15h — Samora Correia (Jardim Urbanização da Lezíria).

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17h — Alcácer do Sal (Avenida dos Aviadores, junto à entrada da Feira de Outubro).

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Contacto: manif.casaparaviver@gmail.com

Materiais

Poster Casa para Viver

Template Casa para viver

Poster Planeta para Habitar

Template Planeta para Habitar

Reivindicações por um programa político que resolva efectivamente a crise da habitação

Concentração - Dia 22 de Junho às 18h no Largo de Camões (Lisboa)

O programa + Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem vive e trabalha em Portugal. Ao invés, este programa acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar os lucros de senhorios e proprietários, quer seja pelo aumento dos valores especulativos, seja pela via da transferência de dinheiros públicos para suportar estes mesmos lucros. Não aceitamos!

Achamos que a propriedade privada não pode expropriar o direito à habitação e a uma vida digna. As casas têm uma função social: serem habitadas!A plataforma Casa para Viver exige que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas sérias para travar a especulação imobiliária e cumprir o direito à habitação previsto no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, um programa que vise resolver os actuais problemas no acesso à habitação tem que conter antes de tudo mais:

1 – Fim dos despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;

2 – Baixar as rendas e fixar os valores indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%;

3 – Garantir a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento habitacional;

4 – Fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor da prestação paga em Junho de 2022, sem compensações públicas à banca;

5 – Revisão imediata das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos;

6 – Com o objectivo da coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários, queremos a publicação até ao final de Novembro de 2023 de uma listagem dos imóveis devolutos: propriedade do Estado (administração directa, indirecta e sector empresarial) em não utilização; propriedade privada devoluta.

7 - Fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento.

Contacto: manif.casaparaviver@gmail.com

Manifestação Europeia pelo Direito à Habitação

Manifesto

As medidas anunciadas pelo Governo não nos convencem. Contra a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação, vamos lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver!

No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da alimentação, das contas de energia, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje? As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

Nós, que dependemos do nosso trabalho para viver, não conseguimos pagar as nossas rendas. Somos populações migrantes, negras e da comunidade cigana, que sofremos racismo e discriminação de forma histórica e sistemática e encontramos ainda mais dificuldade em arrendar casa. Somos jovens que não conseguimos sair de casa dos pais ou a ela temos de voltar. Somos estudantes que temos de deixar de estudar porque os quartos se tornaram impossíveis de pagar. Somos pessoas idosas que se veem obrigadas a abandonar casas e bairros onde vivemos uma vida inteira. Somos mulheres, com rendimentos baixos que corremos maior risco de situações de violência por falta de alternativa de habitação, e quando sozinhas com crianças e rendimentos baixos não temos onde morar e nos sujeitamos à sobrelotação ou tivemos de ocupar. Somos pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela nossa identidade de género, pela nossa orientação sexual, por fazermos trabalho sexual, por usarmos substâncias psicoativas ou pela nossa condição física ou mental. Somos gente em precárias condições de vida, somos pessoas que habitamos os bairros, e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa. Somos pessoas que já sofremos despejos ou vimos a demolição das nossas casas. Somos pessoas em precárias condições de saúde física e mental, as quais são agravadas por vivermos em sobrelotação, em casas degradadas ou sem condições mínimas de acessibilidade, em abrigos, em constante ameaça de despejo ou nas ruas.

O negócio imobiliário e o governo defendem o aumento da construção como solução para o problema da habitação. É falso! A história mostra que não é o aumento da oferta privada e da construção - que contribui para a emissão de gases com efeito de estufa - que vai baixar os preços. Eis a realidade portuguesa em 2023: ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria. A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de vivermos num sistema capitalista que tem como objetivo a maximização do lucro em vez de procurar garantir as necessidades básicas a todas as pessoas e, por isso, trata a habitação como um negócio e não como um direito básico. Neste sistema político e económico têm-se seguido anos e anos de desinvestimento público na habitação, juntamente com outras políticas concretas de quem nos governa: políticas como os ‘vistos gold’, os ‘residentes não permanentes’, ‘as medidas de atração dos nómadas digitais’, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder das e dos inquilinos com a liberalização através das rendas não controladas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades. Em suma, um problema de ausência de redistribuição e de justiça social.

Por tudo isto nos manifestamos em Portugal no dia 1 de Abril de 2023. Integramo-nos nos Housing Action Days 2023, uma semana de ações e manifestações por toda a Europa pelo direito à habitação, coordenados pela European Action Coalition for the Right to Housing and the City.

Saímos à rua por:

1. DIREITO À HABITAÇÃO:

Significa casa digna para todas as pessoas. Queremos que parem os despejos sem alternativa digna e adequada. Queremos que parem as demolições das nossas casas. Queremos o fim da criminalização das pessoas que ocupam ou que resistem aos despejos. Queremos o aumento da habitação pública, social e cooperativa de qualidade que não implique nova construção sem fim! Queremos o controlo do mercado imobiliário e que se baixem as rendas já! Exigimos que o valor das rendas seja indexado aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%. Queremos o abaixamento e congelamento de juros e lucros dos bancos e impedimento de retirada de habitação de família pelos bancos e instituições financeiras. Queremos o fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento. Queremos a coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários. Queremos o fim dos apartamentos turísticos, as casas são para habitar!

2. DIREITO À CIDADE:

Significa o fim da privatização dos espaços públicos, o ordenamento democrático do território urbano e rural de acordo com as necessidades das e dos habitantes e do meio ambiente, o fim da guetização das pessoas mais marginalizadas e o seu pleno acesso aos centros urbanos, o fim da turistificação e da submissão da cidade ao mercado. Exigimos transportes públicos de qualidade, tempo e acesso à cultura, espaços verdes e sociais de qualidade. Exigimos compromissos sérios para combater os impactos das mudanças climáticas.

3. FIM DA EXPLORAÇÃO E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA:

Significa a fixação pelo Estado dos preços dos bens e serviços essenciais bem como a gestão coletiva e democrática dos setores essenciais, como a energia, a água, transportes públicos, comunicações e a própria habitação. Fim dos cortes de eletricidade. Aquecimento adequado, energia sustentável e conforto nas nossas casas. Fim da precariedade, dos baixos salários, das pensões de miséria, da degradação do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho escravo e sem direitos!

Organiza-te na tua cidade!

Lisboa: 1 de Abril, 15h, Alameda

Porto: 1 de Abril, 15h, Batalha

Coimbra: 1 de Abril, 15h, Praça 8 de Maio

Aveiro: 1 de Abril, 15h, Praça Melo Freitas

Braga: 1 de Abril, 15h, Coreto da Avenida Central

Viseu: 1 de Abril, 15h, Praça da República

Organizações subscritoras